Termos de Uso

1. Elegibilidade

A utilização da plataforma é restrita a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara e garante que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade.
• Forneceu informações verdadeiras e completas no cadastro.
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

2. Cadastro e Conta

Para acessar determinados serviços, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de login.
• Notificar a plataforma em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.
• Atualizar seus dados de forma regular.

A PLATAFORMA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os Termos de Uso.

3. Uso Permitido

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Não publicar, transmitir ou compartilhar conteúdos ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar as leis aplicáveis e os direitos de outros usuários.
• Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades pessoais e legais.

A violação destas condições pode levar à suspensão ou exclusão de sua conta.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos fornecidos na plataforma, incluindo textos, imagens e códigos, são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização expressa.
• Utilizar a marca ou logotipo da plataforma sem consentimento prévio.

5. Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA não se responsabiliza por:

• Atos ou omissões de usuários.
• Perdas financeiras ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma.
• Interrupções ou falhas temporárias nos serviços.

6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica em sua aceitação.

7. Campanha de Pré-Cadastro

7.1 Descrição da Campanha

A PLATAFORMA está realizando uma campanha de pré-cadastro destinada exclusivamente a criadores de conteúdo interessados em utilizar os serviços da plataforma após o seu lançamento oficial. Essa campanha oferece benefícios exclusivos para quem concluir o pré-cadastro dentro do período estipulado.

7.2 Benefícios para Criadores de Conteúdo Pré-Cadastrados

Criadores de conteúdo que realizarem o pré-cadastro terão direito a:

• 30 dias corridos de taxa 0: O benefício é válido a partir da data oficial de lançamento da plataforma e será aplicado automaticamente às transações realizadas durante este período.
• Acesso antecipado: O conteúdo dos criadores pré-cadastrados será configurado e preparado para publicação desde o primeiro dia de operação da plataforma.

7.3 Condições para Participação

Para participar da campanha, o criador de conteúdo deve:

• Realizar o pré-cadastro fornecendo todas as informações solicitadas de forma completa e verdadeira.
• Concordar com os Termos de Uso e demais políticas da plataforma durante o processo de pré-cadastro.

7.4 Regras e Limitações

• O benefício de taxa 0 é válido apenas para transações realizadas pelos criadores durante os primeiros 30 dias corridos após o lançamento da plataforma. Após esse período, as taxas regulares serão aplicadas conforme descrito nos Termos de Uso.
• O pré-cadastro não garante qualquer tipo de exclusividade ou preferência em relação a outros usuários que ingressarem após o lançamento.
• A PLATAFORMA reserva-se o direito de desqualificar criadores que forneçam informações falsas, incompletas ou que violem os Termos de Uso.

7.5 Cancelamento ou Alterações na Campanha

A PLATAFORMA reserva-se o direito de encerrar ou alterar os termos desta campanha a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado em nossos canais oficiais.

8. Política de Reembolso

9. Valor Mínimo de Packs

O valor mínimo estabelecido para a venda de um pack na PLATAFORMA é de R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos).

Esse limite tem como objetivo garantir a valorização do trabalho dos criadores de conteúdo, além de manter a competitividade no mercado.

10. Comissionamento

A PLATAFORMA aplica um comissionamento de 18% sobre o valor total de cada venda realizada. Esse percentual será descontado automaticamente no momento do repasse ao criador de conteúdo.

O comissionamento cobre custos operacionais e de manutenção da PLATAFORMA, garantindo segurança e qualidade no serviço oferecido a todos os usuários.

Criadores de conteúdo que participaram da campanha de pré-cadastro terão isenção dessa taxa por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do lançamento oficial da PLATAFORMA, conforme disposto na seção 7.

11. Saque de Valores

11.1 Disponibilidade para Saque

Os valores acumulados pelos criadores de conteúdo na plataforma estarão disponíveis para saque semanalmente via PIX. Criadores de conteúdo terão direito a realizar um (1) saque por semana.

11.2 Requisitos para Solicitação de Saque

• Possuir uma chave PIX cadastrada na plataforma que seja vinculada a uma conta bancária registrada no mesmo CPF utilizado para criar a conta na plataforma.
• Estar em conformidade com os Termos de Uso e com as políticas da plataforma.

11.3 Prazos de Processamento

O pagamento via PIX passa por uma revisão e normalmente é concluido dentro de algumas horas, porém devido a possiveis atrasos bancarios, o processamento dos saques via PIX possui um prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a soliticação de saque. A plataforma realizará o pagamento diretamente na conta vinculada à chave PIX informada.

11.4 Condições e Restrições

• A plataforma reserva-se o direito de reter temporariamente os valores de um saque em casos de suspeita de fraude, violações dos Termos de Uso, ou conforme exigido por autoridades legais.
• É responsabilidade do criador manter os dados da chave PIX atualizados e corretos na plataforma, garantindo que estejam vinculados ao mesmo CPF registrado.
• Não serão aceitas chaves PIX de terceiros ou contas bancárias que não estejam no nome do criador vinculado à plataforma.

11.5 Exclusão de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por atrasos causados por informações incorretas ou inconsistências na chave PIX fornecida, erros bancários, feriados ou outras circunstâncias externas ao controle da plataforma.

11.7 Atualizações

Qualquer alteração nos critérios, prazos ou taxas de saque será informada aos criadores com antecedência, por meio dos canais oficiais da plataforma.

Atualizações

Os serviços disponibilizados pela plataforma Lovemee são de responsabilidade da OLICCA TECH LTDA, empresa de direito privado registrada sob o CNPJ 57.532.024/0001-09.

É obrigação do Usuário acompanhar as atualizações dos Termos de Uso, bem como se informar sobre as novas funcionalidades e ferramentas desenvolvidas para a plataforma Lovemee.

A Lovemee se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia. Você será sempre notificado sobre as atualizações realizadas nos Termos de Uso.

As alterações nos Termos de Uso poderão ser implementadas por meio de atualizações diretamente na plataforma Lovemee. O aceite por parte do Usuário será registrado no primeiro acesso realizado após a entrada em vigor das novas regras.

Os Termos de Uso atualizados entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma Lovemee, salvo se for especificado o contrário no motivo da atualização.

A Lovemee mantém todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao Usuário por meio destes Termos de Uso.

Qualquer eventual tolerância da Lovemee em relação ao descumprimento de disposições destes Termos não deve ser interpretada como renúncia, perdão ou modificação contratual, nem impedirá a Lovemee de exercer seus direitos previstos neste documento.

Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada inválida por qualquer motivo, as demais cláusulas continuarão válidas e em pleno efeito. Caso a invalidez comprometa o equilíbrio da relação contratual, ambas as partes se comprometem a renegociar os termos de boa-fé.

A Lovemee pode oferecer serviços específicos com Termos e Condições próprios, que serão aplicáveis em complemento aos Termos gerais. Em caso de conflito entre os Termos específicos e os Termos gerais, prevalecerão as condições dos Termos específicos do serviço especial.

Contato

Em caso de dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco através do e-mail: contato@lovemee.com.br.